ANEXO II
TERMO DE ACEITE DA PROPOSTA FINANCEIRA

INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 001/2023

Ao aderir o presente credenciamento, declaramos que a empresa….................................................., por seu representante legal, conhece o inteiro teor do Edital de Credenciamento nº 001/2024, bem como o valor o qual o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós - CISRAT se propõe a pagar pelos serviços prestados de acordo com o valor médio de referência, que foi obtido com base no preço de mercado, e comprometemos a prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, encaminhados pela pelos municípios, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na especialidade e nos valores assim especificados:
1.	ESPECIFICAÇÃO E CUSTO
ITEM	COD TCE	DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES CLÍNICOS	QTD	VALOR UNIT.	TOTAL	
1		ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLOGICO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO (SESSÃO)	702	235,00	164.970,00	
2	00057574	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE CRANIO	114	1.045,36	119.171,04	
3	00035537	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR	114	1.037,56	118.281,84	
4	00035537	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR	86	1.089,34	93.683,24	
5	00057575	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PELVE	76	986,85	75.000,60	
6	00057576	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PESCOÇO	68	1.026,85	69.825,80	
7	00057577	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TORAX	89	1.045,06	93.010,34	
8	00035541	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL PULMONAR	86	1.045,08	89.876,88	
9	00020820	ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA	94	1.858,89	174.735,66	
10	00057573	ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR	96	1.045,06	100.325,76	
11	00035543	ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA ABDOMINAL	66	1.043,09	68.843,94	
12	00035544	ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA TORACICA	61	1.045,09	63.750,49	
13	00035549	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE ABDOME SUPERIOR	56	1.045,08	58.524,48	
14	00035550	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE CRANIO	59	1.043,56	61.570,04	
15	00055250	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE MEMBRO INFERIOR	49	1.244,90	61.000,10	
16	00055251	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE MEMBRO SUPERIOR	59	1.244,90	73.449,10 	
17	00035551	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PELVE	59	1.043,56	61.570,04 	
18	00035552	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PESCOÇO	56	990,71	55.479,76 	
19	00035553	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE TORAX	59	990,71	58.451,89 	
20	00035555	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA PULMONAR	59	1.043,56	61.570,04 	
21	0004230	APLICAÇÃO DE ANTI-AMIGIOGENICO COM LUCENTIS OU EYLIA INJEÇÃO INTRAVITREO	168	2.400,45	403.275,60 	
22	0004230	APLICAÇÃO DE ANTI-AMIGIOGENICO COM AVASTIN TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE DOENÇA DA RETINA	168	1.805,80	303.374,40 	
23	 	APLICAÇÃO DE ATA P/ CAUTERIZAÇAO QUIMICA 2 A 5 LESOES	225	148,46	33.403,50 	
24	00036661	AUDIOMETRIA DE TRONCO CEREBRAL BEAR OU PEATE	232	341,97	79.337,04 	
25	00023909	AVALIAÇAO DE FRENULO (TESTE DA LINGUINHA)	495	122,08	60.429,60 	
26	309886-9	BIOPSIA DE MAMA COM LAUDO PAAF POR LAMINA	212	321,16	68.085,92 	
27	00010436	BIOPSIA DE PROSTATA POR AMOSTRA ANATOMOPATOLOGICO	168	337,39	56.681,52 	
28	307706-3	BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE PAAF TIREOIDE	135	326,16	44.031,60 	
29	 	CAUTERIZAÇÃO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES COM ELETROCAUTERIÇAO 2 A 5 LESOES	375	182,56	68.460,00 	
30	303996-0	CINTILOGRAFIA DE TIREOIDE E/OU CAPTAÇÃO (IODO)	109	427,88	46.638,92 	
31	00035726	CINTILOGRAFIA DO SEGMENTO OSSEO COM GALIO-67	139	935,53	130.038,67 	
32	304020-8	CINTILOGRAFIA OSSEA COM OU SEM FLUXO SANGUINEO	149	401,14	59.769,86 	
33	00028262	CINTILOGRAFIA RENAL DINAMICA DTPA	110	562,18	61.839,80 	
34	00035732	CINTILOGRAFIA RENAL ESTATICA DMSA	110	522,11	57.432,10 	
35	00016532	CIRURGIA DE ALTA FREQUENCIA -CAF	140	971,10	135.954,00 	
36	00024169	CIRURGIA DE ALTA FREQUENCIA -CAF COM BIOPSIA ANATOMO-PATOLOGICO	100	1.462,80	146.280,00 	
37	432719-5	CIRURGIA DE CATARATA OU CIRURGIA DE FACECTOMIA POR FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL (INCLUSO BIOMETRIA OCULAR)	1030	1.168,48	1.203.534,40 	
38	00065905	CIRURGIA DE PTERIGIO 	680	444,07	301.967,60 	
39	00059599	COLETA BIOPSIA DE MAMA COREBIOPSIA	192	1.313,64	252.218,88 	
40	00059599	COLETA DE BIOPSIA DA PROSTATA	153	2.444,44	373.999,32 	
41	304867-5	COLETA DE BIOPSIA DE TIREOIDE E PARATIREOIDE	145	1.326,67	192.367,15 	
42	00057409	COLONOSCOPIA SOBRE SEDAÇÃO	400	965,15	386.060,00 	
43	00023911	COLONOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ACIMA 2 AMOSTRAS	325	1.628,65	529.311,25 	
44	 	COLONOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ACIMA 2 AMOSTRAS INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	330	2.320,00	765.600,00 	
45	00023911	COLONOSCOPIA C/COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ATE 2 AMOSTRAS	325	1.584,19	514.861,75 	
46	 	COLONOSCOPIA C/COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ATE 2 AMOSTRAS INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	330	1.820,00	600.600,00 	
47	00023910	COLPOSCOPIA	235	193,89	45.564,15 	
48	00023910	COLPOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA ACIMA 2 AMOSTRAS	219	812,33	177.900,27 	
49	00023910	COLPOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS	205	754,58	154.688,90 	
50	0004554	CONSULTA MEDICA DE ALERGOLOGISTA	430	215,30	92.579,00 	
51	0004216	CONSULTA MEDICA DE CARDIOLOGIA	3040	231,30	703.152,00 	
52	0004555	CONSULTA MEDICA DE CIRURGIA VASCULAR	1600	226,70	362.720,00 	
53	0004218	CONSULTA MEDICA DE DERMATOLOGIA	1800	221,70	399.060,00 	
54	0004219	CONSULTA MEDICA DE ENDOCRINOLOGIA	1960	223,35	437.766,00 	
55	426177-1	CONSULTA MEDICA DE FONOAUDIOLOGIA	1045	220,48	230.401,60 	
56	0004558	CONSULTA MEDICA DE GASTROENTEROLOGISTA	387	233,33	90.298,71 	
57	0004559	CONSULTA MEDICA DE GERIATRIA	655	234,75	153.761,25 	
58	0004222	CONSULTA MEDICA DE GINECOLOGIA	2190	230,85	505.561,50 	
59	0004226	CONSULTA MEDICA DE HANSEOLOGIA	335	226,06	75.730,10 	
60	0004453	CONSULTA MEDICA DE NEUROLOGIA	5000	238,35	1.191.750,00 	
61	0004224	CONSULTA MEDICA DE NEUROPSICOLOGIA	1300	205,44	267.072,00 	
62	0004220	CONSULTA MEDICA DE OFTALMOLOGIA	3910	177,70	694.807,00 	
63	00069320	CONSULTA MEDICA DE ONCOLOGIA	360	266,69	96.008,40 	
64	0004674	CONSULTA MEDICA DE ORTOPEDIA	2350	220,70	518.645,00 	
65	0004675	CONSULTA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA	1530	220,70	337.671,00 	
66	0004454	CONSULTA MEDICA DE PEDIATRIA	1540	231,70	356.818,00 	
67	0004455	CONSULTA MEDICA DE PNEUMONOLOGIA	428	283,67	121.410,76 	
68	00023490	CONSULTA MEDICA DE COLOPROCTOLOGISTA	370	308,33	114.082,10 	
69	0004217	CONSULTA MEDICA DE PSIQUIATRIA	3710	229,70	852.187,00 	
70	00012597	CONSULTA MEDICA DE RETINOLOGIA	1170	203,35	237.919,50 	
71	0004223	CONSULTA MEDICA DE REUMATOLOGIA	2530	227,35	575.195,50 	
72	0004676	CONSULTA MEDICA DE UROLOGIA	2280	229,72	523.761,60 	
73	00023355	CONTRASTE EXAMES RESSONANCIA /TOMOGRAFIA	2610	252,50	659.025,00 	
74	00065906	CORREÇÃO CIRURGIA DE ESTRABISMO ATE 2 MUSCULOS 	81	3.289,31	266.434,11 	
75	00065906	CORREÇÃO CIRURGICA DE ESTRABISMO ACIMA DE 2 MUSCULOS	83	4.120,98	342.041,34 	
76	304340-1	CPRE-COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA ENDOSCOPICA	106	672,28	71.261,68 	
77	00023912	CURETAGEM DERMATOLOGICA COM CURETA 2 A 5 LESOES	158	157,49	24.883,42 	
78	288054-7	ECOCARDIOGRAMA	2025	295,49	598.367,25 	
79	336837-8	ELETROCARDIOGRAMA	910	129,54	117.881,40 	
80	281529-0	ELETROENCEFALOGRAMA	1640	250,94	411.541,60 	
81	307083-2	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO MEMBRO INFERIOR	245	439,51	107.679,95 	
82	307083-2	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO MEMBRO SUPERIOR	245	410,82	100.650,90 	
83	416677-9	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO QUATRO MEMBROS	330	889,14	293.416,20 	
84	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/ BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	850	602,75	512.337,50 	
85	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/ BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	640	1.120,17	716.908,80 	
86	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/BIOPSIA ACIMA DE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	470	885,74	416.297,80 	
87	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/BIOPSIA ACIMA DE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	425	1.716,67	729.584,75 	
88	0004590	ENDOSCOPIA DIGESTIVA ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	1000	295,78	295.780,00 	
89	317969-9	ESTUDO URODINAMICO COMPLETO	175	429,24	75.117,00 	
90	00023914	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO GERAL POR AMOSTRAS/FRAGMENTOS	300	286,10	85.830,00 	
91	000120436	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO P/CONGELAMENTO/PARAFINA PO PAAF CIRURGICA OU POR BIOPSIA EXCETO COLO UTERINO E MAMA	222	183,16	40.661,52 	
92	00023175	EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA	442	233,80	103.339,60 	
93	0004229	EXAME DE ANGIOGRAFIA OCULAR RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR	241	192,30	46.344,30 	
94	0004573	EXAME DE CAMPIMETRIA OCULAR 	251	143,72	36.073,72 	
95	0001080-2	EXAME DE DENSITOMETRIA OSSEA CORPO INTEIRO	620	169,37	105.009,40 	
96	00010438	EXAME DE ESPIROMETRIA	360	155,86	56.109,60 	
97	312952-7	EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO A LASER OK	265	310,13	82.184,45 	
98	TCEMT000233	EXAME DE HOLTER 24 HORAS	940	236,89	222.676,60 	
99	303757-6	EXAME DE MAPA CARDIACO	765	235,68	180.295,20 	
100	0004227	EXAME DE MAPEAMENTO DE RETINA	361	120,46	43.486,06 	
101	0004228	EXAME DE RETINOGRAFIA OCULAR RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR	298	157,52	46.940,96 	
102	0002270	EXAME DE TESTE ERGOMETRICO	1345	238,80	321.186,00 	
103	0004591	EXAME DE YAG LASER CAPSOLOTOMIA A YAG LASER OK	1060	291,18	308.650,80 	
104	308527-9	EXAMES DE AUDIOMETRIA INFANTIL	732	185,74	135.961,68 	
105	308696-8	EXAMES DE AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL	970	142,63	138.351,10 	
106	308566-0	EXAMES DE IMPEDANCIOMETRIA	760	154,79	117.640,40 	
107	00029646	FRENECTOMIA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL, AMBITO CONSULTORIO ODONTOLOGICO C/SEDAÇÃO CONSIENTE COM OXIDO NITROSO OU ANALGESIA RELATIVA	195	766,67	149.500,65 	
108	00029646	FRENECTOMIA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL COM SEDAÇÃO CENTRO CIRURGICO	130	833,33	108.332,90 	
109	00067705	FRENOTOMIA FREIO 	127	254,49	32.320,23 	
110	00063823	IMPLANTAÇÃO DE LENTE OCULAR OK	138	877,88	121.147,44 	
111	290549-3	IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS POR MARCADOR	78	496,54	38.730,12 	
112	313149,1	LARINGOSCOPIA	265	208,90	55.358,50 	
113	00016663	LITOTRIPSIA	115	3.021,59	347.482,85 	
114	00022737	LOGOAUDIOMETRIA LDV/IRF/LRF	178	126,45	22.508,10 	
115	428385-6	MAMOGRAFIA DIGITAL BILATERAL	3025	159,78	483.334,50 	
116	0006368	PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL (PAC)	98	237,93	23.317,14 	
117	385085-4	RESSONÃNCIA MAGNETICA DE ABDOME SUPERIOR	1110	607,69	674.535,90 	
118	00035557	RESSONÃNCIA MAGNETICA DE ABDOME TOTAL	1530	1.442,75	2.207.407,50 	
119	385069-2	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MAXILIAR BILATERAL	480	648,73	311.390,40 	
120	385085-4	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA, PELVE E ABDOME INFERIOR	1080	537,42	580.413,60 	
121	385073-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	890	531,80	473.302,00 	
122	385075-7	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO SACRA	1110	547,78	608.035,80 	
123	385076-5	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	1010	547,78	553.257,80 	
124	390019-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	1180	548,69	647.454,20 	
125	00038995	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO C/SEDAÇÃO	390	1.256,83	490.163,70 	
126	304554-4	RESSONANCIA MAGNETICA DE JOELHO UNILATERAL	1065	649,07	691.259,55 	
127	385086-2	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	1070	587,78	628.924,60 	
128	385079-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	800	587,78	470.224,00 	
129	385077-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	418	592,18	247.531,24 	
130	385080-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	780	608,95	474.981,00 	
131	385087-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	435	706,81	307.462,35 	
132	00057428	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA	172	343,74	59.123,28 	
133	312919-5	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRAOCULAR	172	997,47	171.564,84 	
134	00023913	RETIRADA DE SILICONE OCULAR	196	3.631,39	711.752,44 	
135	307917-1	RETOSSIGMOIDOSCOPIA FLEXIVEL(COM COLETA DE
MATERIAL SE NECESSÁRIO)	203	372,08	75.532,24 	
136	00057517	SEDAÇÃO ENDOVENOSA	627	688,43	431.645,61 	
137	00010802	SEDAÇÃO EXAMES DE RESSONANCIA/TOMOGRAFIA	790	705,00	556.950,00 	
138	293855-3	TERAPIA DE FONOAUDIOLOGIA	3002	168,20	504.936,40 	
139	TCEMT0000247	TESTE DA ORELHINHA	1075	110,28	118.551,00 	
140	0009597	TESTE RAPIDO PARA DENGUE IGG/IGM	125	41,29	5.161,25 	
141	280463-8	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES,(BRAÇOS, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA E PÉ)	655	350,12	229.328,60 	
142	280467-0	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOME SUPERIOR	1090	361,77	394.329,30 	
143	00056048	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOME TOTAL	1410	607,17	856.109,70 	
144	280465-4	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR	610	381,54	232.739,40 	
145	280469-7	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÃES DE MEMBRO INFERIOR	740	345,37	255.573,80 	
146	00037358	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL COM CONTRASTE	1060	573,55	607.963,00 	
147	280461-1	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL SEM CONTRASTE	1140	340,49	388.158,60 	
148	00035634	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO SACRA COM CONTRASTE	870	528,21	459.542,70 	
149	00035635	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO SACRA SEM CONTRASTE	1060	343,99	364.629,40 	
150	280456-5	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA SEM CONTRASTE	860	330,99	284.651,40 	
151	00037357	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA COM CONTRASTE	685	516,23	353.617,55 	
152	280452-2	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRANIO	1420	340,32	483.254,40 	
153	00034149	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULARES	483	338,02	163.263,66 	
154	00027422	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE JOELHO (UNILATERAL)	680	401,45	272.986,00 	
155	0004231	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE OLHO	355	354,13	125.716,15 	
156	304550-1	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE, BACIA E ABDOME INFERIOR	1000	337,64	337.640,00 	
157	280460-3	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO	585	338,92	198.268,20 	
158	280451-4	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA	451	310,99	140.256,49 	
159	280462-0	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	2520	353,77	891.500,40 	
160	0005141	ULTRASSONOGRAFIA ARTICULAR POR ARTICULAÇÃO	910	155,05	141.095,50 	
161	280447-6	ULTRASSONOGRAFIA DA TRANSFONTANELA	151	198,55	29.981,05 	
162	TCEMT0000404	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME INFERIOR	311	131,46	40.884,06 	
163	280418-2	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR	411	160,53	65.977,83 	
164	280419-0	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME TOTAL	721	194,60	140.306,60 	
165	280438-7	ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL	311	152,70	47.489,70 	
166	2804739-5	ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR	271	169,72	45.994,12 	
167	280425-5	ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA	715	147,02	105.119,30 	
168	280422-0	ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL	460	153,84	70.766,40 	
169	00013989	ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES	700	160,57	112.399,00 	
170	304486-6	ULTRASSONOGRAFIA DE PENIS	199	164,48	32.731,52 	
171	280428-0	ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA(VIA ABDOMINAL)	610	162,04	98.844,40 	
172	324006-1	ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA TRANSRETAL	300	183,02	54.906,00 	
173	TCEMT000419	ULTRASSONOGRAFIA DE REGIÃO INGUINAL	350	149,80	52.430,00	
174	00013979	ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE	480	139,89	67.147,20 	
175	TCEMT000239	ULTRASSONOGRAFIA DE VIAS URINARIAS	620	166,48	103.217,60 	
176	304499-8	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDA DE ORGÃO OU ESTRUTURA ISOLADA ABDOME INFERIOR UNILATERAL	350	200,25	70.087,50 	
177	TCEMT000428	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDA VENOSA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	1180	290,40	342.672,00 	
178	TCEMT0000427	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	500	290,40	145.200,00 	
179	TCEMT0000429	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE CAROTIDA	281	285,19	80.138,39 	
180	304493-9	ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL GEMELAR 	155	219,87	34.079,85 	
181	0004566	ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL MORFOLOGICA	355	256,61	91.096,55 	
182	0004565	ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA	656	139,26	91.354,56 	
183	280446-8	ULTRASSONOGRAFIA PELVICA	366	157,16	57.520,56 	
184	280423-9	ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL	728	157,48	114.645,44 	
185	0004565	ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL GESTACIONAL	391	188,88	73.852,08 	
186	215851-5	UROGRAFIA EXCRETORA VENOSA	220	403,13	88.688,60 	
187	308593-7	VECTOELETRONISGMOGRAFIA	137	175,73	24.075,01 	
188	0002271	VIDEONASOLARINGOSCOPIA	405	207,56	84.061,80 	
189	00023175	VITRECTOMIA PARS PLANA	159	5.032,32	800.138,88 	
TOTAL	49.455.128,73	

Declaramos por fim estarmos cientes de todas as condições do edital supracitado, bem como de todas as especificações contidas na minuta do futuro contrato a ser assinado e que as aceitamos de forma incondicional as condições do presente objeto de contratação.

Local/data

___________________________________________
Nome e Assinatura do representante legal da empresa
Carimbo de CNPJ 

ANEXO III 
CARTA DE CREDENCIAMENTO

INEXIGIBILIDADE - CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

1.	IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
Nome ou Razão social
CRP nº: CNPJ ou CPF:

1.1.	ENDEREÇO:
Rua, avenida, nº e complemento
Bairro Município UF CEP
Telefone Celular Fax
E-mail

2.	TITULARES (sócios e representantes legais da empresa):
Nome:
Formação: Identidade: CPF:

3.	QUADRO TÉCNICO
Nome:
Formação: CBO:
Identidade: CPF: Cartão Nacional de Saúde:
Telefone: Celular:

4.	Serviços a serem prestados:
ITEM	COD TCE	DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES CLÍNICOS	QTD	VALOR UNIT.	TOTAL	
1		ACOMPANHAMENTO NEUROPSICOLOGICO DE PACIENTE EM REABILITAÇÃO (SESSÃO)	702	235,00	164.970,00	
2	00057574	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE CRANIO	114	1.045,36	119.171,04	
3	00035537	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR	114	1.037,56	118.281,84	
4	00035537	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE MEMBRO SUPERIOR	86	1.089,34	93.683,24	
5	00057575	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PELVE	76	986,85	75.000,60	
6	00057576	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE PESCOÇO	68	1.026,85	69.825,80	
7	00057577	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL DE TORAX	89	1.045,06	93.010,34	
8	00035541	ANGIOTOMOGRAFIA ARTERIAL PULMONAR	86	1.045,08	89.876,88	
9	00020820	ANGIOTOMOGRAFIA CORONARIANA	94	1.858,89	174.735,66	
10	00057573	ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR	96	1.045,06	100.325,76	
11	00035543	ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA ABDOMINAL	66	1.043,09	68.843,94	
12	00035544	ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA TORACICA	61	1.045,09	63.750,49	
13	00035549	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE ABDOME SUPERIOR	56	1.045,08	58.524,48	
14	00035550	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE CRANIO	59	1.043,56	61.570,04	
15	00055250	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE MEMBRO INFERIOR	49	1.244,90	61.000,10	
16	00055251	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE MEMBRO SUPERIOR	59	1.244,90	73.449,10 	
17	00035551	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PELVE	59	1.043,56	61.570,04 	
18	00035552	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PESCOÇO	56	990,71	55.479,76 	
19	00035553	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE TORAX	59	990,71	58.451,89 	
20	00035555	ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA PULMONAR	59	1.043,56	61.570,04 	
21	0004230	APLICAÇÃO DE ANTI-AMIGIOGENICO COM LUCENTIS OU EYLIA INJEÇÃO INTRAVITREO	168	2.400,45	403.275,60 	
22	0004230	APLICAÇÃO DE ANTI-AMIGIOGENICO COM AVASTIN TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE DOENÇA DA RETINA	168	1.805,80	303.374,40 	
23	 	APLICAÇÃO DE ATA P/ CAUTERIZAÇAO QUIMICA 2 A 5 LESOES	225	148,46	33.403,50 	
24	00036661	AUDIOMETRIA DE TRONCO CEREBRAL BEAR OU PEATE	232	341,97	79.337,04 	
25	00023909	AVALIAÇAO DE FRENULO (TESTE DA LINGUINHA)	495	122,08	60.429,60 	
26	309886-9	BIOPSIA DE MAMA COM LAUDO PAAF POR LAMINA	212	321,16	68.085,92 	
27	00010436	BIOPSIA DE PROSTATA POR AMOSTRA ANATOMOPATOLOGICO	168	337,39	56.681,52 	
28	307706-3	BIOPSIA DE TIREOIDE OU PARATIREOIDE PAAF TIREOIDE	135	326,16	44.031,60 	
29	 	CAUTERIZAÇÃO QUIMICA DE PEQUENAS LESOES COM ELETROCAUTERIÇAO 2 A 5 LESOES	375	182,56	68.460,00 	
30	303996-0	CINTILOGRAFIA DE TIREOIDE E/OU CAPTAÇÃO (IODO)	109	427,88	46.638,92 	
31	00035726	CINTILOGRAFIA DO SEGMENTO OSSEO COM GALIO-67	139	935,53	130.038,67 	
32	304020-8	CINTILOGRAFIA OSSEA COM OU SEM FLUXO SANGUINEO	149	401,14	59.769,86 	
33	00028262	CINTILOGRAFIA RENAL DINAMICA DTPA	110	562,18	61.839,80 	
34	00035732	CINTILOGRAFIA RENAL ESTATICA DMSA	110	522,11	57.432,10 	
35	00016532	CIRURGIA DE ALTA FREQUENCIA -CAF	140	971,10	135.954,00 	
36	00024169	CIRURGIA DE ALTA FREQUENCIA -CAF COM BIOPSIA ANATOMO-PATOLOGICO	100	1.462,80	146.280,00 	
37	432719-5	CIRURGIA DE CATARATA OU CIRURGIA DE FACECTOMIA POR FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL (INCLUSO BIOMETRIA OCULAR)	1030	1.168,48	1.203.534,40 	
38	00065905	CIRURGIA DE PTERIGIO 	680	444,07	301.967,60 	
39	00059599	COLETA BIOPSIA DE MAMA COREBIOPSIA	192	1.313,64	252.218,88 	
40	00059599	COLETA DE BIOPSIA DA PROSTATA	153	2.444,44	373.999,32 	
41	304867-5	COLETA DE BIOPSIA DE TIREOIDE E PARATIREOIDE	145	1.326,67	192.367,15 	
42	00057409	COLONOSCOPIA SOBRE SEDAÇÃO	400	965,15	386.060,00 	
43	00023911	COLONOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ACIMA 2 AMOSTRAS	325	1.628,65	529.311,25 	
44	 	COLONOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ACIMA 2 AMOSTRAS INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	330	2.320,00	765.600,00 	
45	00023911	COLONOSCOPIA C/COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ATE 2 AMOSTRAS	325	1.584,19	514.861,75 	
46	 	COLONOSCOPIA C/COLETA BIOPSIA SOBRE SEDAÇÃO ATE 2 AMOSTRAS INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	330	1.820,00	600.600,00 	
47	00023910	COLPOSCOPIA	235	193,89	45.564,15 	
48	00023910	COLPOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA ACIMA 2 AMOSTRAS	219	812,33	177.900,27 	
49	00023910	COLPOSCOPIA C/ COLETA BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS	205	754,58	154.688,90 	
50	0004554	CONSULTA MEDICA DE ALERGOLOGISTA	430	215,30	92.579,00 	
51	0004216	CONSULTA MEDICA DE CARDIOLOGIA	3040	231,30	703.152,00 	
52	0004555	CONSULTA MEDICA DE CIRURGIA VASCULAR	1600	226,70	362.720,00 	
53	0004218	CONSULTA MEDICA DE DERMATOLOGIA	1800	221,70	399.060,00 	
54	0004219	CONSULTA MEDICA DE ENDOCRINOLOGIA	1960	223,35	437.766,00 	
55	426177-1	CONSULTA MEDICA DE FONOAUDIOLOGIA	1045	220,48	230.401,60 	
56	0004558	CONSULTA MEDICA DE GASTROENTEROLOGISTA	387	233,33	90.298,71 	
57	0004559	CONSULTA MEDICA DE GERIATRIA	655	234,75	153.761,25 	
58	0004222	CONSULTA MEDICA DE GINECOLOGIA	2190	230,85	505.561,50 	
59	0004226	CONSULTA MEDICA DE HANSEOLOGIA	335	226,06	75.730,10 	
60	0004453	CONSULTA MEDICA DE NEUROLOGIA	5000	238,35	1.191.750,00 	
61	0004224	CONSULTA MEDICA DE NEUROPSICOLOGIA	1300	205,44	267.072,00 	
62	0004220	CONSULTA MEDICA DE OFTALMOLOGIA	3910	177,70	694.807,00 	
63	00069320	CONSULTA MEDICA DE ONCOLOGIA	360	266,69	96.008,40 	
64	0004674	CONSULTA MEDICA DE ORTOPEDIA	2350	220,70	518.645,00 	
65	0004675	CONSULTA MEDICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA	1530	220,70	337.671,00 	
66	0004454	CONSULTA MEDICA DE PEDIATRIA	1540	231,70	356.818,00 	
67	0004455	CONSULTA MEDICA DE PNEUMONOLOGIA	428	283,67	121.410,76 	
68	00023490	CONSULTA MEDICA DE COLOPROCTOLOGISTA	370	308,33	114.082,10 	
69	0004217	CONSULTA MEDICA DE PSIQUIATRIA	3710	229,70	852.187,00 	
70	00012597	CONSULTA MEDICA DE RETINOLOGIA	1170	203,35	237.919,50 	
71	0004223	CONSULTA MEDICA DE REUMATOLOGIA	2530	227,35	575.195,50 	
72	0004676	CONSULTA MEDICA DE UROLOGIA	2280	229,72	523.761,60 	
73	00023355	CONTRASTE EXAMES RESSONANCIA /TOMOGRAFIA	2610	252,50	659.025,00 	
74	00065906	CORREÇÃO CIRURGIA DE ESTRABISMO ATE 2 MUSCULOS 	81	3.289,31	266.434,11 	
75	00065906	CORREÇÃO CIRURGICA DE ESTRABISMO ACIMA DE 2 MUSCULOS	83	4.120,98	342.041,34 	
76	304340-1	CPRE-COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA ENDOSCOPICA	106	672,28	71.261,68 	
77	00023912	CURETAGEM DERMATOLOGICA COM CURETA 2 A 5 LESOES	158	157,49	24.883,42 	
78	288054-7	ECOCARDIOGRAMA	2025	295,49	598.367,25 	
79	336837-8	ELETROCARDIOGRAMA	910	129,54	117.881,40 	
80	281529-0	ELETROENCEFALOGRAMA	1640	250,94	411.541,60 	
81	307083-2	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO MEMBRO INFERIOR	245	439,51	107.679,95 	
82	307083-2	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO MEMBRO SUPERIOR	245	410,82	100.650,90 	
83	416677-9	ELETRONEUROMIOGRAFIA C/ LAUDO QUATRO MEMBROS	330	889,14	293.416,20 	
84	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/ BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	850	602,75	512.337,50 	
85	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/ BIOPSIA ATE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	640	1.120,17	716.908,80 	
86	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/BIOPSIA ACIMA DE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	470	885,74	416.297,80 	
87	00057411	ENDOSCOPIA DIGESTIVA C/BIOPSIA ACIMA DE 2 AMOSTRAS ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA INCLUI ANATOMOPATOLOGICO	425	1.716,67	729.584,75 	
88	0004590	ENDOSCOPIA DIGESTIVA ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA	1000	295,78	295.780,00 	
89	317969-9	ESTUDO URODINAMICO COMPLETO	175	429,24	75.117,00 	
90	00023914	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO GERAL POR AMOSTRAS/FRAGMENTOS	300	286,10	85.830,00 	
91	000120436	EXAME ANATOMO-PATOLOGICO P/CONGELAMENTO/PARAFINA PO PAAF CIRURGICA OU POR BIOPSIA EXCETO COLO UTERINO E MAMA	222	183,16	40.661,52 	
92	00023175	EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA	442	233,80	103.339,60 	
93	0004229	EXAME DE ANGIOGRAFIA OCULAR RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR	241	192,30	46.344,30 	
94	0004573	EXAME DE CAMPIMETRIA OCULAR 	251	143,72	36.073,72 	
95	0001080-2	EXAME DE DENSITOMETRIA OSSEA CORPO INTEIRO	620	169,37	105.009,40 	
96	00010438	EXAME DE ESPIROMETRIA	360	155,86	56.109,60 	
97	312952-7	EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO A LASER OK	265	310,13	82.184,45 	
98	TCEMT000233	EXAME DE HOLTER 24 HORAS	940	236,89	222.676,60 	
99	303757-6	EXAME DE MAPA CARDIACO	765	235,68	180.295,20 	
100	0004227	EXAME DE MAPEAMENTO DE RETINA	361	120,46	43.486,06 	
101	0004228	EXAME DE RETINOGRAFIA OCULAR RETINOGRAFIA COLORIDA BINOCULAR	298	157,52	46.940,96 	
102	0002270	EXAME DE TESTE ERGOMETRICO	1345	238,80	321.186,00 	
103	0004591	EXAME DE YAG LASER CAPSOLOTOMIA A YAG LASER OK	1060	291,18	308.650,80 	
104	308527-9	EXAMES DE AUDIOMETRIA INFANTIL	732	185,74	135.961,68 	
105	308696-8	EXAMES DE AUDIOMETRIA TONAL E VOCAL	970	142,63	138.351,10 	
106	308566-0	EXAMES DE IMPEDANCIOMETRIA	760	154,79	117.640,40 	
107	00029646	FRENECTOMIA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL, AMBITO CONSULTORIO ODONTOLOGICO C/SEDAÇÃO CONSIENTE COM OXIDO NITROSO OU ANALGESIA RELATIVA	195	766,67	149.500,65 	
108	00029646	FRENECTOMIA INCISÃO DO FREIO LABIAL E/OU LINGUAL COM SEDAÇÃO CENTRO CIRURGICO	130	833,33	108.332,90 	
109	00067705	FRENOTOMIA FREIO 	127	254,49	32.320,23 	
110	00063823	IMPLANTAÇÃO DE LENTE OCULAR OK	138	877,88	121.147,44 	
111	290549-3	IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS POR MARCADOR	78	496,54	38.730,12 	
112	313149,1	LARINGOSCOPIA	265	208,90	55.358,50 	
113	00016663	LITOTRIPSIA	115	3.021,59	347.482,85 	
114	00022737	LOGOAUDIOMETRIA LDV/IRF/LRF	178	126,45	22.508,10 	
115	428385-6	MAMOGRAFIA DIGITAL BILATERAL	3025	159,78	483.334,50 	
116	0006368	PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL (PAC)	98	237,93	23.317,14 	
117	385085-4	RESSONÃNCIA MAGNETICA DE ABDOME SUPERIOR	1110	607,69	674.535,90 	
118	00035557	RESSONÃNCIA MAGNETICA DE ABDOME TOTAL	1530	1.442,75	2.207.407,50 	
119	385069-2	RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULAÇÃO TEMPORO-MAXILIAR BILATERAL	480	648,73	311.390,40 	
120	385085-4	RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA, PELVE E ABDOME INFERIOR	1080	537,42	580.413,60 	
121	385073-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO	890	531,80	473.302,00 	
122	385075-7	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO SACRA	1110	547,78	608.035,80 	
123	385076-5	RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA	1010	547,78	553.257,80 	
124	390019-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO	1180	548,69	647.454,20 	
125	00038995	RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO C/SEDAÇÃO	390	1.256,83	490.163,70 	
126	304554-4	RESSONANCIA MAGNETICA DE JOELHO UNILATERAL	1065	649,07	691.259,55 	
127	385086-2	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	1070	587,78	628.924,60 	
128	385079-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR UNILATERAL	800	587,78	470.224,00 	
129	385077-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA	418	592,18	247.531,24 	
130	385080-3	RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX	780	608,95	474.981,00 	
131	385087-0	RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA	435	706,81	307.462,35 	
132	00057428	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA CORNEA	172	343,74	59.123,28 	
133	312919-5	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRAOCULAR	172	997,47	171.564,84 	
134	00023913	RETIRADA DE SILICONE OCULAR	196	3.631,39	711.752,44 	
135	307917-1	RETOSSIGMOIDOSCOPIA FLEXIVEL(COM COLETA DE
MATERIAL SE NECESSÁRIO)	203	372,08	75.532,24 	
136	00057517	SEDAÇÃO ENDOVENOSA	627	688,43	431.645,61 	
137	00010802	SEDAÇÃO EXAMES DE RESSONANCIA/TOMOGRAFIA	790	705,00	556.950,00 	
138	293855-3	TERAPIA DE FONOAUDIOLOGIA	3002	168,20	504.936,40 	
139	TCEMT0000247	TESTE DA ORELHINHA	1075	110,28	118.551,00 	
140	0009597	TESTE RAPIDO PARA DENGUE IGG/IGM	125	41,29	5.161,25 	
141	280463-8	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES,(BRAÇOS, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA E PÉ)	655	350,12	229.328,60 	
142	280467-0	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOME SUPERIOR	1090	361,77	394.329,30 	
143	00056048	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ABDOME TOTAL	1410	607,17	856.109,70 	
144	280465-4	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR	610	381,54	232.739,40 	
145	280469-7	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULAÇÃES DE MEMBRO INFERIOR	740	345,37	255.573,80 	
146	00037358	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL COM CONTRASTE	1060	573,55	607.963,00 	
147	280461-1	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA CERVICAL SEM CONTRASTE	1140	340,49	388.158,60 	
148	00035634	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO SACRA COM CONTRASTE	870	528,21	459.542,70 	
149	00035635	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA LOMBO SACRA SEM CONTRASTE	1060	343,99	364.629,40 	
150	280456-5	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA SEM CONTRASTE	860	330,99	284.651,40 	
151	00037357	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE COLUNA TORACICA COM CONTRASTE	685	516,23	353.617,55 	
152	280452-2	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRANIO	1420	340,32	483.254,40 	
153	00034149	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE FACE/SEIOS DA FACE/ARTICULAÇÃO TEMPORO-MANDIBULARES	483	338,02	163.263,66 	
154	00027422	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE JOELHO (UNILATERAL)	680	401,45	272.986,00 	
155	0004231	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE OLHO	355	354,13	125.716,15 	
156	304550-1	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PELVE, BACIA E ABDOME INFERIOR	1000	337,64	337.640,00 	
157	280460-3	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE PESCOÇO	585	338,92	198.268,20 	
158	280451-4	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SELA TURCICA	451	310,99	140.256,49 	
159	280462-0	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX	2520	353,77	891.500,40 	
160	0005141	ULTRASSONOGRAFIA ARTICULAR POR ARTICULAÇÃO	910	155,05	141.095,50 	
161	280447-6	ULTRASSONOGRAFIA DA TRANSFONTANELA	151	198,55	29.981,05 	
162	TCEMT0000404	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME INFERIOR	311	131,46	40.884,06 	
163	280418-2	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME SUPERIOR	411	160,53	65.977,83 	
164	280419-0	ULTRASSONOGRAFIA DE ABDOME TOTAL	721	194,60	140.306,60 	
165	280438-7	ULTRASSONOGRAFIA DE BOLSA ESCROTAL	311	152,70	47.489,70 	
166	2804739-5	ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR	271	169,72	45.994,12 	
167	280425-5	ULTRASSONOGRAFIA DE MAMA	715	147,02	105.119,30 	
168	280422-0	ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL	460	153,84	70.766,40 	
169	00013989	ULTRASSONOGRAFIA DE PARTES MOLES	700	160,57	112.399,00 	
170	304486-6	ULTRASSONOGRAFIA DE PENIS	199	164,48	32.731,52 	
171	280428-0	ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA(VIA ABDOMINAL)	610	162,04	98.844,40 	
172	324006-1	ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA TRANSRETAL	300	183,02	54.906,00 	
173	TCEMT000419	ULTRASSONOGRAFIA DE REGIÃO INGUINAL	350	149,80	52.430,00	
174	00013979	ULTRASSONOGRAFIA DE TIREOIDE	480	139,89	67.147,20 	
175	TCEMT000239	ULTRASSONOGRAFIA DE VIAS URINARIAS	620	166,48	103.217,60 	
176	304499-8	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDA DE ORGÃO OU ESTRUTURA ISOLADA ABDOME INFERIOR UNILATERAL	350	200,25	70.087,50 	
177	TCEMT000428	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDA VENOSA DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	1180	290,40	342.672,00 	
178	TCEMT0000427	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER COLORIDO ARTERIAL DE MEMBRO INFERIOR UNILATERAL	500	290,40	145.200,00 	
179	TCEMT0000429	ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER DE CAROTIDA	281	285,19	80.138,39 	
180	304493-9	ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL GEMELAR 	155	219,87	34.079,85 	
181	0004566	ULTRASSONOGRAFIA GESTACIONAL MORFOLOGICA	355	256,61	91.096,55 	
182	0004565	ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA	656	139,26	91.354,56 	
183	280446-8	ULTRASSONOGRAFIA PELVICA	366	157,16	57.520,56 	
184	280423-9	ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL	728	157,48	114.645,44 	
185	0004565	ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL GESTACIONAL	391	188,88	73.852,08 	
186	215851-5	UROGRAFIA EXCRETORA VENOSA	220	403,13	88.688,60 	
187	308593-7	VECTOELETRONISGMOGRAFIA	137	175,73	24.075,01 	
188	0002271	VIDEONASOLARINGOSCOPIA	405	207,56	84.061,80 	
189	00023175	VITRECTOMIA PARS PLANA	159	5.032,32	800.138,88 	
TOTAL	49.455.128,73	

5. DECLARAMOS, sob as penas da lei, que:
• recebemos os documentos que compõem o Edital e tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto deste credenciamento;
• as informações prestadas neste pedido de credenciamento são verdadeiras, bem como que concordamos com os termos do edital e seus anexos;
• temos ciência da obrigatoriedade de declarar qualquer fato superveniente impeditivo do credenciamento, e;
• que possuímos condições de cumprir as exigências mínimas, para realização dos serviços a serem prestados, no que se refere aos recursos físicos e tecnológicos;

Vimos requerer, mediante a presente, o credenciamento, em conformidade com o Edital divulgado pela Comissão Permanente de Licitação, juntando a documentação exigida.

Local/data
___________________________________________
Nome e Assinatura do representante legal da empresa
Carimbo de CNPJ ou CPF

OBS: Em caso de representação por meio de procuração particular, a mesma deverá ter firma reconhecida em cartório.

ANEXO IV
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS

A Comissão Permanente de Licitação 
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós - CISRAT 
Ref: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ nº ------------------------, sediada na Rua --------------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP--------Município -------------------------, por seu representante legal abaixo-assinado, em cumprimento ao solicitado no referido edital, DECLARA, sob as penas da lei, que:

• Não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz*, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

• Não possui em seu quadro de pessoal servidores no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT, exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão.

Local e data

Assinatura do representante legal
CPF:
Carimbo de CNPJ da empresa:

(   ) Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz*.

ANEXO V 
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação 
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós - CISRAT 
Ref: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

Declaramos, para todos os efeitos legais, que a empresa ......................, CNPJ .........., reúne todos os requisitos de habilitação exigidas no Edital, quanto às condições de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, bem como de que está ciente e concorda com o disposto em Edital.

Local e data
Assinatura do representante legal
CPF:
Carimbo de CNPJ da empresa:

Obs.: No caso de microempresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração, além de juntar o documento com restrição no envelope de habilitação. 

ANEXO VI

 DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS

A Comissão Permanente de Licitação 
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós - CISRAT 
Ref: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

A empresa _______________, CNPJ ___________, sediada na rua ______, bairro __________, cidade __________, neste ato representada pelo Sr.(a) ______________, portador do RG nº ______________ e inscrito no CPF sob o número ______________, no uso de suas atribuições legais, comprometendo-se nos termos da legislação reguladora da matéria, a informar a qualquer tempo, sob pena das penalidades cabíveis, a existência de fatos supervenientes impeditivos a habilitação para este certame licitatório no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós - CISRAT , CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, devidamente assinada pelo representante legal da empresa participante.

Local e data
Assinatura do representante legal
CPF:

Carimbo de CNPJ da empresa:

ANEXO VII 
MINUTA DE CONTRATO

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, pessoa jurídica de direito público interno sob a forma de autarquia, com sede administrativa à Rua do Araújo, nº 264 – Setor RI, nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.228.364/0001-59, representado pelo Presidente Sr. VALDEMAR GAMBA, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº. 345.216.151-04 e RG nº. 484.990 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Gonçalves Dias nº 65 – Setor J, na cidade e município de Alta Floresta, por este ato denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa                    , doravante designada como CONTRATADA, neste ato representada por                   e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Instrumento de Contrato, decorrente do Processo de Credenciamento nº 001/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1.	OBJETO (art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES CLÍNICOS E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, para os itens abaixo relacionados, sendo o quadro o limite quantitativo de máximo, e não objeto de adjudicação, ou garantia de contratação das quantidades e valores ali mencionados:
2.	VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1.	O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.
2.2.	A prorrogação é condicionada ao ateste pelo Contratante de que as condições e os preços permanecem vantajosos, permitida a negociação com a Contratado, atentando, ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos:
a)	Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;  
b)	Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que o Contratante mantém interesse na realização do serviço;  
c)	Haja manifestação expressa da Contratado informando o interesse na prorrogação; 
d)	Seja comprovado que a Contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
2.3.	A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.4.	A prorrogação desta contratação deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 
2.5.	Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação.
2.6.	O contrato não poderá ser prorrogado quando a Contratada tiver sido penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
3.	LEGISLAÇÃO APLICÁVEL (art. 92, III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
3.1.	O presente Termo de Contrato se vincula à Lei Federal nº 14.133, de 2021, e, subsidiariamente, às seguintes leis:
a)	Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Pequena Empresa);
b)	Lei Federal nº 10.406, de 2002 (Código Civil);
c)	Lei Federal nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
d)	Lei Federal nº 12.846, de 2013 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências);
e)	Lei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
f)	Lei Federal nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
4.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
4.1.	A fundamentação da contratação é o de Credenciamento (art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021).
5.	SUBCONTRATAÇÃO (art. 122 da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
5.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, senão com autorização expressa do Poder Público.
6.	OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
6.1.	Convocar a contratada/credenciada para assinatura do contrato;
6.2.	Efetuar os pagamentos das Notas Fiscais/Faturas da Contratada, após a prestação dos serviços, nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital, por meio da Tesouraria, com a Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor Competente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós – CISRAT;
6.3.	Nenhum pagamento será efetuado à empresa contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, não sendo este fato gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.4.	Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
6.5.	Todos os encaminhamentos e o controle dos itens objeto deste será de responsabilidade das secretarias municipais solicitantes e fiscal de contrato/ata.
6.6.	Supervisionar o cumprimento contratual, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento da prestação de serviços e qualidade dos objetos.
6.7.	A supervisão dos objetos estará a cargo de um funcionário credenciado pela CONTRATANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos objetos.
6.8.	A execução dos itens que compõem o objeto deste instrumento deverá ser recusada pela contratante se forem prestados ou entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios constantes neste instrumento e no edital de convocação;
6.9.	Oferecer todas as informações necessárias para que a credenciada possa executar o objeto contratado dentro das especificações descritas no Termo de Referência Anexo I.
6.10.	Fiscalizar livremente os serviços, não eximindo ao credenciado será de total responsabilidade quanto à execução dos mesmos.
6.11.	Acompanhar a prestação dos serviços, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da prestação; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os serviços executados fora das especificações deste Edital.
6.12.	Não praticar atos de ingerência na administração da Contratada, tais como:
a)	Exercer o poder de mando sobre os empregados da Contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação previr o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;
b)	Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;
c)	Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da Contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; 
6.13.	Proporcionar à CONTRATADA as facilidades e as informações necessárias, a fim de que possa desempenhar normalmente os serviços contratado;
6.14.	Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do Contrato, em especial, a aplicação de sanções, alterações e revisões do Contrato;
6.15.	Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o Contrato;
6.16.	Aceitar ou rejeitar a execução do serviço, após a conclusão de cada etapa do objeto, fazendo, as observações que julgar necessárias à sua perfeita conclusão e devida aceitação.
7.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (art. 92, XIV, XVI e XVII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
7.1.	Executar o objeto, conforme descrito no Edital e no Termo de Referência, sujeitando-se aos seus precisos termos.
7.2.	Fornecer toda e qualquer informação solicitada pela CONTRATANTE.
7.3.	Respeitar os limites dos quantitativos especificados, sendo que a CONTRATADA, sob nenhum argumento, poderá deixar de atender as solicitações de fornecimento dos itens da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.
7.4.	Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo, via e-mail, à Secretaria Executiva, sob pena de multa de 2% ao dia, e ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil, ensejar a rescisão do contrato.
7.5.	Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Consórcio, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;
7.6.	Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento do item, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
7.7.	A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento/execução incumbe ao detentor do preço registrado/contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
7.8.	Comunicar imediatamente a Consórcio qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
7.9.	Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes, se for o caso;
7.10.	Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento/execução a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes, independentemente da que será exercida por este Consórcio;
7.11.	Indenizar terceiros e/ou o próprio Consórcio mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
7.12.	Fornecer os itens, conforme estipulado nesta ata/contrato e de acordo com a proposta apresentada ou proposta aceita;
7.13.	A entrega do item deverá obedecer rigorosamente a descrição e quantidades, estabelecidos neste termo; 
7.14.	O pagamento somente será autorizado após a conferência dos serviços, acompanhado das requisições originais do CISRAT devidamente preenchidas e assinadas.
7.15.	Não haverá pagamento parcial da nota, no caso de falta dos serviços/objeto ou passiveis de substituição.
7.16.	Manter a regularidade Fiscal na vigência da presente ATA/Contrato.
7.17.	A CONTRATADA terá que seguir as descrições dos itens conforme consta no edital/termo de referência;
7.18.	Atender a todas as exigências do contrato/ata e executar todos os itens contratados conforme abaixo descrito e estabelecido no contrato/ata, bem como, no instrumento convocatório, assumindo assim o ônus da prestação inadequada nos trabalhos descumpridos por parte da Contratada;
7.19.	Os serviços/objetos serão fornecidos ao requisitante, através da emissão de requisição pelo órgão competente e serão supervisionados pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços/Contrato ou ainda pela responsável;
7.20.	Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado a causa; 
7.21.	Responder pela correção e qualidade dos serviços, ainda que autorizada excepcionalmente e à critério da Administração Pública, sua execução por terceiros, observadas as normas éticas e técnicas aplicáveis; 
7.22.	Apresentar, cotações coletadas que atuem no ramo do mercado pretendido. Se não houver possibilidade de obter as propostas, a CONTRATADA deve apresentar as justificativas pertinentes, por escrito;
7.23.	Além das condições especificadas nos itens anteriores aplicam-se às condições e às garantias as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor.
7.24.	Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços contratados.
7.25.	Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;
7.26.	Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Contratante;
7.27.	Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério do Consórcio, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;
7.28.	Serão de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós ou a terceiros, decorrentes da própria execução dos serviços contratados;
7.29.	A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços.
7.30.	A empresa credenciada fica obrigada a cumprir as regras e condições estabelecidas neste edital, sob pena de credenciamento.
7.31.	Os serviços poderão ser executados nos consultórios, clínicas ou hospitais particulares e nos ambulatórios dos Credenciados, e obrigatoriamente em um dos municípios participantes do CISRAT, mediante requisição expedida pelo Contratante, ficando assegurado ao paciente tratamento idêntico ao dispensado aos particulares.
7.32.	Os Serviços deverão ser executados de acordo com as normas preconizada do SUS e necessidades do Consorcio Intermunicipal de saúde da Região do Alto Tapajós. 
7.33.	Em caso de não surgir nenhum interessado no credenciamento de determinado item, admitir-se-á o atendimento fora de qualquer dos municípios credenciados, dentro do Estado de Mato Grosso, em distância igual ou inferior à da capital do Estado até a cidade-polo.
7.34.	No caso de exames onde a quantidade de amostras ou fragmentos seja determinada apenas na realização, a guia de encaminhamento ao contratado especificará tal quantidade para fins de pagamento, mediante o relatório/laudo médico correspondente.
7.35.	Apresentar na assinatura do contrato, inscrição da empresa no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, constando os profissionais, serviços e equipamentos necessários para a realização dos serviços credenciados, atendendo o que preconiza o cadastro SUS.
7.36.	Os profissionais que prestarão serviços pelas empresas contratadas ficam obrigados a preencher ficha de contrarreferência do atendimento ao paciente para o profissional solicitante.
7.37.	Os serviços serão previamente validados pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós e deverão ser realizados por profissional especializado e habilitado
7.38.	É obrigatório o preenchimento dos formulários padrões do SUS/para solicitação de exames, consultas e prescrição de medicamentos, respeitando os fluxos e protocolos estabelecidos e pactuados em CIB/MT e/ou estabelecidos pelo Consórcio.
7.39.	 Quanto aos medicamentos prescritos, os profissionais deverão respeitar preferencialmente o elenco de medicamentos pactuados em CIB/MT e/ou para atendimentos isolados em municípios, poderão utilizar o REMUME municipal.
7.40.	O CONTRATADO responderá pelos serviços prestados ao paciente, isentando integralmente o Consorcio de Saúde da Região do Alto Tapajós de todo e qualquer ato falho em que o paciente se sentir lesado; 
7.41.	) Os relatórios mensais obrigatórios deverão ser entregues mensalmente até o 5º dia útil do mês subsequente, com período compreendido do 1º ao último dia útil do mês da realização, para conferência e posterior confirmação da emissão da Nota Fiscal; 
7.42.	Assumir quaisquer danos causados diretamente à CONTRATANTE, ou a terceiros, quando estes tenham sido ocasionados em decorrência da execução dos serviços, ou causados por seus representantes ou prepostos; 
7.43.	Recrutar e/ou contratar, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, o corpo técnico em quantidade compatível com a perfeita execução dos serviços objeto deste Contrato e respectivos Anexos, cabendo-lhe efetuar todos os pagamentos de salários, os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, assim como taxas, impostos, transportes, alimentação e outras exigências legais ou regulamentares, fiscais e comerciais, inclusive responsabilidade decorrente de acidentes, indenizações e seguros e quaisquer outros, em decorrência da sua condição de 
7.44.	Assumir total responsabilidade, inclusive por seus sócios e colaboradores, em manter absoluto e irrestrito sigilo sobre o conteúdo das informações que digam respeito à CONTRATANTE, que vier a ter conhecimento por força da prestação dos serviços ora contratados, vindo a responder, portanto, por todo e qualquer dano que o descumprimento da obrigação aqui assumida venha a ocasionar ao CONTRATANTE; 
7.45.	Substituir, em até 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da comunicação por escrito da CONTRATANTE, em caráter definitivo, profissional, preposto ou empregado, que comprovadamente não satisfaça as condições requeridas pela natureza dos serviços ou pelas normas administrativas da CONTRATANTE, sob pena de ser imposta glosa pelo não atendimento da solicitação, baseado nos valores da remuneração do referido profissional;
7.46.	Realizar o retorno do paciente atendido, nos termos do §1º do art. 1º da Resolução CFM nº 1.958/2010, estabelecendo em 30(trinta) dias, o prazo para tanto.
7.47.	O CONTRATADO deverá fornecer ao setor requisitante informações pertinentes ao exame, bem como atender as solicitações do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto Tapajós fornecendo dados referentes aos resultados de exames. 
8.	OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 2018 - LGPD)
8.1.	As partes deverão cumprir a Lei Federal nº 13.709, de 2018, quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de aceitação expressa. 
8.2.	Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da Lei Federal nº 13.709, de 2018.
8.3.	É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
8.4.	O Contratante deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os contratos de sub-operação firmados ou que venham a ser celebrados pela Contratada. 
8.5.	Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 13.709, de 2018, é dever da Contratada eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da Lei Federal nº 13.709, de 2018, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente enquanto não prescritas essas obrigações. 
8.6.	A Contratada deverá exigir de sub-operadores e subcontratadas o cumprimento dos deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância.
8.7.	O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo a Contratada atender prontamente eventuais pedidos de comprovação formulados. 
8.8.	A Contratada deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018, inclusive quanto a eventual descarte realizado. 
8.9.	Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (art. 37 da Lei Federal nº 13.709, de 2018), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
8.10.	Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pelo Contratante nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 13.709, de 2018.
8.11.	O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da Lei Federal nº 13.709, de 2018.
9.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
9.1.	 A despesa decorrente do fornecimento objeto desta contratação correrá à conta dos créditos orçamentários consignados ao Contratante, nos Programas de Trabalho.
CÓDIGO REDUZIDO	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	FONTE REC.	VALOR TOTAL	
149	03.005.04.122.0009.2013.3.3.90.39.00.00	1.500.0000000		
TOTAL		
10.	PREÇO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
10.1.	O valor total da contratação é de R$               .
10.2.	No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
11.	CONDIÇÕES DE PAGAMENTO (art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
11.1.	O pagamento será após a realização do curso e a emissão da respetiva Nota Fiscal a Contratada deverá ter acesso ao relatório do(a) fiscal de contrato para inteirar-se acerca de eventuais glosas em virtude da aferição dos serviços em conformidade com o Acordo de Nível de Serviços (ANS).
12.	LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO (art. 143 e 146 da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
12.1.	Os pagamentos serão efetuados mensalmente na segunda e/ou terceira semana de cada mês subsequente a prestação de serviços, mediante entrega da certificação dos serviços e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Consórcio, após a execução mensal dos serviços, sob pena de não recebimento, e as certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidas na habilitação da licitação, ou as justificativas pela impossibilidade de apresentação das referidas certidões, além de outros documentos eventualmente exigidos no Termo de Referência para liquidação e pagamento, em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega do objeto contratado, sob pena de caracterizar a infração tipificada no art. 155, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
12.2.	O pagamento do objeto da presente contratação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da Contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da Lei Federal nº 14.133, de 2021
12.3.	Nos pagamentos, o Contratante poderá reter cautelarmente valores referente a eventuais multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento e dano, devendo ser liberada no prazo previsto para pagamento a parcela incontroversa. (art. 143 da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
12.4.	Todos os impostos, taxas, contribuições, encargos sociais incidentes sobre a execução dos serviços correrão por conta da CONTRATADA;
12.5.	 A nota fiscal deverá ser preenchida em nome do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AO ALTO TAPAJÓS, CNPJ nº 02.228.364/0001-59 devendo constar no corpo da Nota Fiscal o número do Empenho, nº do processo administrativo e nº do Contrato;
12.6.	O CNPJ constante da Nota Fiscal e/ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) deverá ser o mesmo indicado no pedido de credenciamento.
12.7.	Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por erro ou rasura, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da nova data de entrega ao fiscal do contrato ou no protocolo da CONTRATANTE;
12.8.	Os valores oferecidos na proposta não poderão ser alterados durante o prazo de 01(um) ano da data da proposta, devendo qual reajuste somente ser efetuado após 12(doze) meses da data da proposta final;
12.9.	Os valores propostos deverão ser contados em moeda corrente nacional e já incluídos todos os custos diretos e indiretos relativos ao objeto do Termo de Referência, inclusive com as despesas de salários e encargos de seus empregados/profissionais envolvidos diretamente na execução dos serviços, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários ou outros decorrentes, ou que venham a ser desenvolvidos em razão da execução dos serviços.
12.10.	O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
12.11.	Nos termos do art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso o pagamento seja efetuado após 30 (trinta) dias da prestação de serviços, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Contratante, entre o 31º (trigésimo primeiro) dia e a data da emissão da ordem bancária, será a seguinte:
EM = I x N x VP 
Onde:
EM = encargos moratórios; 
I = 0,0001644 (índice de compensação financeira por dia de atraso, assim apurado: I = (6/100/365);
N = número de dias entre a data limite para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = valor da parcela a ser paga.
13.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
13.1.	No caso de a Contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório. 
13.2.	Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa de mora, correspondente a 2% (um por cento) por dia útil de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 10% (dez por cento), nas hipóteses de atraso injustificado na entrega do(s) serviço(s). A entrega após esse prazo configura a inexecução parcial do contrato, cuja multa será de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da contratação e a não entrega até 10 (trinta) dias úteis após o prazo final de entrega caracterizará inexecução total do contrato, cuja multa será de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação.
13.3.	Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, § 1º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021):
a)	A natureza e a gravidade da infração cometida;
b)	As peculiaridades do caso concreto;
c)	As circunstâncias agravantes ou atenuantes;
d)	Os danos que dela provierem para a Administração Pública;
e)	A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
13.4.	As sanções de advertência (art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021), impedimento de licitar e contratar (art. 156, III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 156, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa (art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
13.5.	O processamento das penalidades seguirá os ditames da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
13.6.	A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
13.7.	A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
13.8.	Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante à Contratada, além da perda desse valor, a diferença será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
13.9.	Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
13.10.	As sanções serão registradas e publicadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado do trânsito em julgado da aplicação da sanção, nos termos do art. 161 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
13.11.	Os atos previstos como infrações administrativas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei Federal nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos (art. 159 da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
13.12.	A personalidade jurídica da Contratada poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à contratada do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com a Contratada, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
13.13.	As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
13.14.	Os débitos da Contratada para com o Contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que a Contratada possua com o mesmo órgão ora Contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. 
14.	ALTERAÇÕES (arts. 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
14.1.	Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 a 136 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
14.2.	A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, caso a alteração seja unilateral, sendo que o limite não se aplica em caso ajuste bilateral, caracterizado pela anuência e permanência como credenciado após o aditivo de quantidade superior a 25%.
14.3.	As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do Contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização do aditivo deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (um) mês (art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
14.4.	Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
15.	DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
15.1.	O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes.
15.2.	Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa da Contratada:
a)	Ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
b)	Poderá o Contratante optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.
15.3.	O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.
15.4.	A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia. Caso a notificação da não-continuidade do contrato ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação (art. 106 da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
15.5.	O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no art. 137 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Nesta hipótese, aplicam-se também os arts. 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
15.6.	A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da contratada não ensejará a extinção se não restringir sua capacidade de concluir o contrato (art. 137, III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
15.7.	O termo de extinção, sempre que possível, será precedido:
a)	Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
b)	Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
c)	Indenizações e multas.
15.8.	A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 
15.9.	O contrato poderá ser extinto caso se constate que a Contratada mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
16.	DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
16.1.	Os casos omissos serão decididos pelo Contratante, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
17.	PUBLICAÇÃO (art. 94 da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
17.1.	Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://pncp.gov.br/), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, V, do Decreto Federal nº 7.724, de 2012. 
18.	FORO (art. 92, §1º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)
O Foro da Comarca de Alta Floresta/MT é competente para dirimir questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, depois de lido e achado de acordo, este instrumento será assinado digitalmente ou, em caso de impossibilidade, impresso e assinado em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Alta Floresta/MT, xx de xxx de 2024.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
VALDEMAR GAMBA
CONTRATANTE

CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.__________________________                  2.  ___________________________
RG:					              RG: